A redução da idade de responsabilidade criminal na perspectiva de adolescentes / Lowering the minimum age of criminal responsibility from the perspective of adolescents / La reducción de la edad de responsabilidad penal desde la perspectiva de adolescentes

A proposta de emenda à Constituição Federal (PEC) 171/1993 prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Essa proposta foi votada pela Câmara dos Deputados e está, atualmente, no Senado Federal, contando com intenso apoio do atual presidente. Embora haja evidências de que a idade não se relaciona a indicadores de violência, a opinião pública se manifesta favorável à medida. Diante disso, considera-se primordial escutar a fala dos próprios adolescentes sobre essa questão. Este trabalho objetivou investigar a perspectiva de adolescentes sobre a redução da maioridade penal. Participaram 25 adolescentes provenientes de uma escola pública e cinco que estavam em cumprimento de medida socioeducativa, todos na faixa etária entre 12 e 17 anos. A coleta de dados ocorreu por meio de rodas de conversa com o primeiro grupo e entrevistas com o segundo. Foram escritos relatos em ambos os momentos da coleta. Para a análise, esses relatos foram lidos e discutidos em grupo pelos pesquisadores. Os resultados apontam alguns analisadores que emergiram a partir das rodas e entrevistas: adolescência, raiva, medo, questão social, lei e violência. Observou-se que os participantes foram além de um posicionamento opinativo, produzindo importantes elaborações sobre o tema que foram disparadores capazes de abordar problemáticas próprias da adolescência e da realidade social. Considera-se que é tarefa ímpar da psicologia trazer à luz opiniões como as dos adolescentes objeto desta pesquisa.(AU)

The proposed amendment to the Federal Constitution (PEC 171/1993) of Brazil provides for the lowering of the minimum age of criminal responsibility from 18 to 16 years. This proposal was voted by the House of Representatives and is currently in the Federal Senate, being strongly supported by the elected President. Despite evidence showing that age is unrelated to indicators of violence, public opinion supports the measure, indicating the urge for listening to the opinion of adolescents on this subject. This study aimed to investigate the perspective of adolescents regarding the lowering of the minimum age of criminal responsibility in Brazil. The study sample consisted of 25 adolescents from a public school and five who fulfilled socioeducational measures, all aged from 12 to 17 years. Data on the first group were collected by means of conversation circles, and on the second group by interviews. A written record was kept for both moments of data collection, which was later read and discussed among the researchers involved in the study. The results indicate some common themes emerging from circles and interviews, namely: adolescence, anger, fear, social issues, law, and violence. When sharing their perspectives on the subject, participants went beyond an opinionated position, producing important elaborations. This also triggered the possibility of addressing specific problems of adolescence and social reality. In this scenario, Psychology plays a key role in bringing opinions to light, such as those of adolescents participating in this study - who tend to stay on the sidelines.(AU)

La propuesta de enmienda a la Constitución Federal (PEC 171/1993) prevé la reducción de la edad mínima de responsabilidad penal en Brasil de 18 para 16 años. Esta propuesta fue votada por la Cámara de Diputados y está actualmente en el Senado Federal, contando con intenso apoyo del actual Presidente. Aunque hay evidencias de que la edad no se relaciona con los indicadores de violencia, la opinión pública se manifiesta favorable a la medida. Por lo tanto, se considera esencial escuchar el discurso de los adolescentes sobre este tema. Este estudio tuvo como objetivo investigar la perspectiva de algunos adolescentes sobre la reducción de la edad de responsabilidad penal. Participaron 25 adolescentes provenientes de una escuela pública y cinco que estaban en cumplimiento de medida socioeducativa, todos en el grupo de edad de entre 12 y 17 años. La recopilación de datos se realizó por medio de círculos de conversación con el primer grupo y de entrevistas con el segundo. Los informes fueron escritos en ambas ocasiones. Para el análisis, los investigadores leyeron y discutieron estos informes en grupos. Los resultados muestran algunos analizadores que surgieron de los círculos y las entrevistas: adolescencia, ira, miedo, problemas sociales, derecho y violencia. Se observó que los participantes fueron más allá de una posición de opinión, produciendo elaboraciones importantes sobre el tema; esto también desencadenó la posibilidad de abordar problemas específicos de la adolescencia y la realidad social. Se considera que es una tarea única de la psicología sacar a la luz opiniones, como las de estos adolescentes, que tienden a permanecer al margen.(AU)

Incluir a inclusão: psicanálise na escola / Include inclusion: psychoanalysis at school / Incluir la inclusión: psicoanálisis en la escuela / Inclure l'inclusion: psychanalyse à l'école

O presente artigo relata a experiência do projeto Incluir a Inclusão, que desenvolveu uma intervenção psicanalítica em uma escola pública, a partir de uma situação-problema revelada através do acting de um aluno da proposta inclusiva. Na busca da constituição de um espaço grupal para o pensar, no ambiente vivo da sala de aula, construíram-se modelos estéticos, incluindo expressões gráficas, imagens e palavras. Estes se apresentaram como uma tentativa de realizar a tessitura representacional, oferecendo elementos para o trabalho psíquico em sua multiplicidade vincular. Apreende-se, nessa dimensão, que a escola poderá se constituir como um espaço de subjetivação, à medida que desenvolver um invólucro psíquico, frente aos excessos pulsionais das tramas relacionais, incluindo-se como promotora de saúde mental.

This article reports the experience of the Include Inclusion project, which developed a psychoanalytic intervention in a public school, starting from a problem situation raised through the acting of a student of the inclusive program. In order to create a collective space for thinking within the living environment of the classroom, aesthetic models were built, including graphic expressions, images and words. These presented themselves as an attempt to carry out the representational narrative, offering elements for the psychic work in its linking multiplicity. It is comprehensible, in this dimension, that the school can be developed as a space of subjectivation, as a psychic envelope is developed, considering the excessive impulses of relational plots, including itself as a promoter of mental health.

Este artículo informa sobre la experiencia del proyecto Incluir Inclusión, que desarrolló una intervención psicoanalítica en una escuela pública, basada en una situación problemática revelada a través del acting de un estudiante de la propuesta inclusiva. En la búsqueda de constituir un espacio grupal para el pensamiento, en el espacio vivo de la clase, se construyeron modelos estéticos, incluyendo expresiones gráficas, imágenes y palabras. Estos se presentaron como un intento de realizar el tejido representacional, ofreciendo elementos para el trabajo psíquico en su multiplicidad vinculante. Se aprende, en esta dimensión, que la escuela puede constituirse como un espacio de subjetivación, en la medida que desarrolla una envoltura psíquica, ante los excesos pulsantes de las tramas relacionales, incluyéndose como promotora de la salud mental.

Cet article rapporte l'expérience du projet Inclure I'inclusion, qui a développé une intervention psychanalytique dans une école publique, à partir d'une situation-probléme révélée par le acting d'un élève de la proposition inclusive. Dans la recherche de la constitution d'un espace grouppal pour le penser, dans l'environnement vivant de la salle de classe, on a construit des modèles esthétiques y compris des expressions graphiques, des images et des mots. Ceux-ci se sont présentées comme une tentative de réaliser la tessiture représentative, offrant des éléments pour le travail psychique dans sa multiplicité lier. On perçoit, dans cette dimension, que l'école peut se constituer comme un espace de subjectivation, dans la mesure où elle développe une enveloppe psychique, face aux excès pulsionnels des trames relationnelles, y compris comme promotrice de la santé mentale.

A infância marginal e o Governo do (im)possível / Marginal childhood and the Government of (im)possible / La niñez marginal y el Gobierno del (im)posible / L'enfance marginale et le Gouvernement de l'(im)possible

As crianças passaram a ser fonte de interesse e preocupação social e política a partir do advento da modernidade. A criação de legislação para o cuidado da infância surge para tentar resolver o problema das crianças que se encontravam fora da norma, que estavam à margem do padrão médio, o qual se denomina, neste trabalho, de infância marginal. Busca-se resgatar a história dessa infância no Brasil e trazer à tona a trama discursiva acerca das relações de poder e de saber, na modernidade e na contemporaneidade, que engendram ideias e práticas sobre as crianças marginais. A partir desse levantamento, pôde-se perceber que as propostas de governamentalidade da infância marginal fracassam continuamente, bem como o uso de práticas violentas e segregatórias que retornam o tempo todo no trato com essas crianças. Para se analisar tais achados, desenvolve-se uma hipótese das intenções públicas para com a infância marginal, estendendo-se às políticas e práticas atuais, como as de investimento na primeira infância. Por fim, propõe-se um direcionamento para pensar uma forma possível de cuidado com a infância marginal.

Children became a source of interest and social and political concern from the advent of modernity. The creation of legislation for the care of the child arises to try to solve the problem of the children that were outside the norm and were to the margin of the average standard, which denominates, in this work, of marginal childhood. It seeks to rescue the history of this child in Brazil and to bring to the fore the discursive web about the relations of power and knowledge in modernity and contemporaneity that engender ideas and practices about marginal children. From this survey, it was possible to see that the proposals of governmentality of marginal childhood fail continuously, as well as the use of violent and segregational practices that return all the time to dealing with these children. In order to analyze these findings, a hypothesis of public intentions towards marginal childhood is developed, extending to current policies and practices, such as those for early childhood investment. Finally, it is proposed a direction to think a possible form of care with marginal childhood.

Los niños pasaron a ser fuente de interés y preocupación social y política a partir de la llegada de la modernidad. Le creación de leyes para el cuidado de la niñez surge para intentar resolver el problema de los niños que se encontraban fuera de la norma, que estaban al margen del patrón mediano, lo cual denominamos, en este trabajo, de niñez marginal. Se busca rescatar la historia de esa niñez en Brasil y traer a la luz la trama discursiva acerca de las relaciones de poder y de saber, en la modernidad y en la contemporaneidad, que generan ideas y prácticas sobre los niños marginales. A partir de esa búsqueda, fue posible percibir que las propuestas de gobernabilidad de la niñez fallaron continuamente, bien como el uso de prácticas violentas y de segregación que retornan todo el tiempo en el tratamiento con estos niños. Para analizar tales hallazgos, fue desarrollada una hipótesis de las intenciones públicas para la niñez marginal, ampliándose para las políticas y prácticas actuales, como las de inversión en la primera niñez. Por fin, se propone un direccionamiento para pensar una forma posible de cuidado con la niñez marginal.

Les enfants sont devenus une source d'intérêt et de préoccupation sociale et politique de l'avènement de la modernité. La création d'une législation pour les soins de l'enfance a surgit pour essayer de résoudre la question des enfants qui étaient hors de la norme, qui étaient à la marge du modèle, ce q'on appelle, dans ce travail, de l'enfance marginale. On essaye de récupérer l'histoire de cette type d'enfance au Brésil et aussi de mettre en relief la trame discursive concernant les relations de pouvoir et de savoir, qui produisent des idées et des pratiques sur l'enfance marginale dans la modernité et dans la contemporaneité. Après cela, on a pu apercevoir que les propositions dont le but de s'occuper de l'enfance marginale sont toujours échouées. Pourtant, des pratiques violentes et séparatistes toujours retournent par rapport le soin de ces enfants. Afin d'analyser ces résultats, on a développé une hypothèse des intentions publiques par rapport à l'enfance marginale, ce qui on étend aux politiques et pratiques actuelles, telles que celles concernant l'investissement dans la petite enfance. Finalement, on propose une orientation pour penser une forme possible de soins avec de l'enfance marginale.

O lugar do analista de crianças: tecendo as tramas entre o espaço privado da clínica e o público / The child psychoanalyst's place: weaving the plots between the private space of the clinical practice and the public space / El lugar del analista de niños: tejiendo las tramas entre el espacio privado de la clínica y el público / La place de l'analyste d'enfants: le tissage des trames entre l'espace privé de la clinique et le public

Delineado dentro de uma perspectiva histórica que ressalta como a criança foi ganhando centralidade na cena social e, consequentemente, no cenário psicanalítico, o artigo discute os desafios do analista de crianças na contemporaneidade. O analista é convocado a manter seu lugar na relação privada com a criança e também a responder às demandas do público, que representa o entorno do pequeno analisando: pais, familiares, escola, especialistas etc. Como instrumento para compreender e enfrentar tais desafios, analisa-se a possibilidade de trânsito entre o privado e o público abordando os fenômenos paratransferenciais e paracontratransferenciais nas intervenções com o entorno, tendo como invariante a função analítica.

This article is traced from a historical perspective which emphasizes how the child has gained a central role in the social scene and therefore in the psychoanalytic scene. The authors discuss the challenges the child analyst faces in contemporary times. Psychoanalysts are called to keep their place in the private relationship with the child. They are also called to deal with demands of those who surround the little analysand, i.e., parents, family, school, specialists, etc. In order to both understand and face such challenges, the authors analyze the possibility of transit between private and public space when addressing phenomena of paratransference and paracountertransference in the interventions with the environment. The psychoanalytic function remains unchanged (invariant).

Delineado dentro de una perspectiva histórica que resalta cómo el niño fue ganando importancia y destaque en el escenario social y, en consecuencia, en el escenario psicoanalítico, el artículo discute los desafíos del analista de niños en la contemporaneidad. El analista es llamado a mantener su lugar en la relación privada con el niño y también responder a las demandas del público, que representa el entorno del pequeño analizando: padres, familiares, escuela, especialistas, etc. Como instrumento para comprender y enfrentar tales desafíos, se analiza la posibilidad de tránsito entre lo privado y lo público estudiando los fenómenos paratransferenciales y paracontratransferenciales en las intervenciones con el medio, teniendo como fija la función analítica.

À partir d'une perspective historique qui souligne la façon dont l'enfant gagne, peu à peu, un rôle central dans la scène sociale et, par conséquent, dans le cadre psychanalytique, l'article discute les défis de l'analyste de l'enfant face à la contemporanéité. L'analyste est appelé à garder leur place dans la relation privée avec l'enfant et, aussi, à répondre aux demandes du public qui représente les environs du petit analysant: les parents, la famille, l'école, les experts, etc. Nous analysons la possibilité du passage entre le privé et le public comme un outil pour comprendre et faire face à ces défis, et nous abordons les phénomènes para-transférentiels et para-contre-transférentiels dans les interventions avec l'environnement, ayant la fonction de l'analyste comme invariante.

Dinâmica, topologia e economia na construção de uma metapsicologia da constituição do sujeito / Dynamics, topology and economy in the construction of a metapsychology of the constitution of the subject / Dinámica, topología y economía en la construcción de una metapsicología de la constitución del sujeto / Dynamique, topologie et économie dans la construction d'une metapsychologie de la constitution du sujet

Este trabalho surge do retorno à teoria psicanalítica pelo método de diagnóstica não-toda. Ensejamos nos aproximar do que resiste à teorização, questionando os seus limites para regressar à prática clínica e produzir novas respostas acerca da noção do real na própria teoria da constituição do sujeito. Em termos metapsicológicos, podemos observar três dimensões de construção teórica sobre a constituição do sujeito: (1) as estruturas ontológicas, como o Real, o Simbólico e o Imaginário, em sua lógica de trançamento - aspecto topológico; (2) as estruturas antropológicas, como metáfora paterna, falo e significante em sua perspectiva estrutural - aspecto dinâmico; e (3) a noção de objeto a e as posições discursivas que permitem a passagem entre as estruturas ontológicas e antropológicas - aspecto econômico. Apresentamos as construções dinâmicas e topológicas sobre a constituição do sujeito e questionamos a ausência de trabalhos acerca do aspecto econômico.

This work comes from the return to psychoanalytic theory by the non-whole diagnostic method. We aim to approach of what resists theorizing, questioning its limits to return to clinical practice and to produce new answers about the notion of the real in the theory of the constitution of the subject. In metapsychological terms, we can observe three dimensions of theoretical construction on the constitution of the subject: (1) the ontological structures, such as the Real, the Symbolic and the Imaginary, in their braid logic - topological aspect; (2) anthropological structures, as a paternal metaphor, phallus and signifier in its structural perspective - dynamic aspect, and (3) the notion of object a and the discursive positions that allow the passage between the ontological and anthropological structures - economic aspect. We present the dynamic and topological constructions on the constitution of the subject and question the absence of works on the economic aspect.

Este trabajo surge del regreso a la teoría psicoanalítica por el método de diagnóstico no-toda. Deseamos acercarnos a lo que resiste a la teorización, cuestionando sus límites para regresar a la práctica clínica y producir nuevas respuestas acerca de la noción del real en la propia teoría de la constitución del sujeto. En términos metapsicológicos, podemos observar tres dimensiones de construcción teórica sobre la constitución del sujeto: (1) las estructuras ontológicas, como el Real, el Simbólico y el Imaginario, en su lógica de trenzado - aspecto topológico; (2) las estructuras antropológicas, como metáfora paterna, falo y significante en su perspectiva estructural - aspecto dinámico; y (3) la noción de objeto y las posiciones discursivas que permiten el pasaje entre las estructuras ontológicas y antropológicas - aspecto económico. Presentamos las construcciones dinámicas y topológicas sobre la constitución del sujeto y cuestionamos la ausencia de trabajos acerca del aspecto económico.

Ce travail vient du retour à la théorie psychanalytique par la méthode de diagnostique pas-tout. On cherche s'approcher de ce qui résiste à la théorisation, en interrogeant ses limites pour retourner à la pratique clinique et produire des nouvelles réponses concernant la notion du Réel dans la théorie de la constitution du sujet. En termes metapsychologiques, on peut observer trois dimensions de la construction théorique sur la Constitution du sujet: (1) les structures ontologiques comme le Réel, le Symbolique et l'Imaginaire, dans sa logique de torsion - l'aspect topologique; (2) les structures anthropologiques comme la métaphore paternelle, le phallus et le signifiant dans sa perspective structurelle - l'aspect dynamique; et (3) le concept de l'objet et les positions discursives qui permettent le passage entre les structures ontologiques et anthropologiques - l'aspect économique. On présente les constructions dynamiques et topologiques sur la constitution du sujet et on remise en question l'absence d'études concernant l'aspect économique.